A resolução permitirá que os infratores do tráfico animal mantenham as espécies de contrabando sob sua
tutela temporária, por isso o documento tem sido rejeitado por
organizações científicas, enquanto o Ministério do Meio Ambiente brasileiro
argumenta que não tem espaço para abrigar animais apreendidos.
O tráfico causa danos a cada um dos
seres, em particular, e ao meio ambiente, em geral (Foto: blogs.tn.com.ar)
O Conselho Nacional do Meio Ambiente
(Conama) aprovou em 25 de junho uma resolução que permite emitir uma
autorização para que as espécies provenientes do tráfico de animais permaneçam
temporariamente sob a tutela do próprio infrator.
A autorização também poderá ser
emitida aos infratores que voluntariamente entreguem os animais a qualquer
entidade do Sistema Brasileiro de Meio Ambiente.
Apesar de estabelecer exceções para
emitir tais autorizações – como quando se trata de espécies ameaçadas ou quando
os requisitos de manutenção destes animais sejam incompatíveis com o espaço e
recursos financeiros do infrator – o documento tem causado discórdia entre o
governo e entidades como o Conselho Federal de Biologia e Medicina Veterinária.
Estes
últimos alegam que a resolução facilita o tráfico de
animais silvestres no país. Outros afirmam que foi criado para
aliviar uma deficiente estrutura governamental que se estende à política
brasileira do meio ambiente.
Enquanto isso, o Ministério do Meio
Ambiente afirma que as entidades fiscalizadoras não dispõem de mais espaço e
recursos para abrigar todos os animais resgatados.
“Ainda assim, não concordamos com a
resolução nem com as explicações do Ministério do Meio Ambiente”, disse à
SciDev.Net, Rute Maria Gonçalves de Andrade, secretária geral da Sociedade
Brasileira para o Progresso da Ciência.
Ato contra a Resolução 457 do Conama
na Secretaria do Meio Ambiente, em Pinheiros, São Paulo. (Foto: Divulgação)
Desde 1998 a lei estabelece que ao
constatar a infração devem-se confiscar os instrumentos e produtos do infrator
e soltar os animais na natureza ou entregá-los a zoológicos ou fundações, com a
condição de que permaneçam a cargo de profissionais qualificados.
Rute acrescentou que, desde então, deveriam
ter destinado recursos para centros de albergue para animais silvestres, apoiar
as organizações não governamentais capacitadas para receber e reintroduzir
animais em seu habitat, e destinar mais recursos à investigação científica “que
é uma grande aliada à proteção de nossa biodiversidade e seu uso sustentável”.
Nota da Redação: Uma petição pública que pede a revogação da Resolução 457 do
Conama pode ser assinada aqui.
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