Com a intenção de capacitar recursos –
públicos e privados – e, ao mesmo tempo, criar medidas que garantam a proteção
dos animais do município, a prefeitura de Resende, criou o Programa Municipal
de Incentivo ao Bem Estar Animal. A iniciativa pretende conceder às pessoas
físicas e jurídicas, incentivos fiscais que serão utilizados no pagamento de
tributos e redução de impostos.
De acordo com o secretário de Governo,
José Antônio de Carvalho Pinto, toda pessoa que more no município há 18 anos ou
empresas que não estiverem em débito com as fazendas federal, estadual e
municipal, poderão participar do projeto e assim garantir redução nos tributos
de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISQN (Imposto Sobre Serviços
de Qualquer Natureza).
Aqueles que ajudarem os animais
abandonados receberão incentivos fiscais
(Foto: Reprodução Internet)
(Foto: Reprodução Internet)
“Nossa proposta, que será focada
naqueles que estiverem com obrigações em dia, pretende criar redução de 50% do
valor dos impostos de IPTU E ISQN para todos os moradores ou empresas que
destinarem ou apoiarem projetos de bons tratos para os animais domésticos e
abandonados do município”, explicou.
Ainda de acordo com José Antônio,
todos os certificados só serão emitidos após uma avaliação da Comissão
Interdisciplinar de Avaliação e Concessão (Ciac). “Para que as normas do
programa atinjam o foco principal, a Ciac irá avaliar todas as pessoas ou
empresas participantes do projeto para que fiquem dentro das estimativas de não
ultrapassar o montante de 0,50% da arrecadação da receita anual de impostos do
município”, afirma.
Sobre os certificados, o secretário
reforçou que os documentos são considerados títulos nominais e qualquer
transgressão por parte dos beneficiados implicará em sanções decorrentes da
lei.
” Os certificados dos participantes
terão duração de dois anos e serão considerados títulos nominais. Em caso de
estarem sendo utilizados por outras pessoas ou empresas, isso implicará em ato
inflacionário com sanções decorrentes da lei”, revelou.
Destino do incentivo
Além de não poder ocorrer
transferências do incentivo, o programa municipal também não poderá destinar
seus recursos para despesas de manutenção administrativa ou pessoal.
“Mediante a apresentação do real
destino de seu projeto ou até do incentivo em ajudar alguma instituição que
cuide de animais no município, o programa irá beneficiar até 90% do custo total
de cada projeto comprovado”, revelou José Antônio.
O secretário enfatizou que algumas
modalidades poderão ganhar maior ênfase nos destinos de verbas viabilizadas
pelo projeto: “as modalidades de abrigo para cães e gatos, resgate e captura de
animais de grande porte e procedimentos cirúrgicos de animais de qualquer
espécie receberão nossa atenção especial na redução dos impostos”, adianta.
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