O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Animais, deputado Ricardo Izar (PSD/SP) se reuniu na última terça-feira (13), com representantes da Casa Civil, Anvisa, CNPq e Ministério da Ciência e Tecnologia para acordar as alterações do Projeto de Lei 6602/2013, que proíbe os testes animais para fabricação de cosméticos em todo o território nacional. O PL é de autoria do deputado.
Ficou estabelecido o encerramento dos testes animais para a produção de cosméticos, fabricação de produtos de higiene pessoal e desenvolvimento de produtos em ensino. Também ficou acertado que serão usados os métodos substitutivos, ao uso de animais, aprovados internacionalmente, sem precisar de validação no Brasil.
O mérito do PL irá para votação no Plenário nas próximas semanas. Depois, segue para redação final na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC. Por último, o projeto vai para votação no Senado. Na semana passa já havia ocorrido a primeira reunião para discutir o PL entre o governo, o deputado e o coordenador da Cruelty Free International, Frank Alarcón, organização sem fins lucrativos de renome internacional dedicada à proibição dos testes animais na cosmética em todo o mundo.
Aprovação da urgência
O deputado já havia conseguido no dia 29 de abril, a aprovação da urgência do projeto no Plenário. No dia da aprovação Ricardo Izar e Frank Alarcón entregaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, na reunião de Líderes Partidários, um carrinho com centenas de milhares de assinaturas impressas, recolhidas pela Cruelty Free, que pediam o fim dos experimentos em animais para cosméticos.
Evento para discutir fim dos testes
Ricardo Izar também realizou um evento na quarta-feira (7), para debater o fim dos testes animais na cosmética no Brasil, que reuniu manifestantes e vários parlamentares. Estavam presentes deputado Ricardo Trípoli (PSDB/SP), Roberto Santiago (PSD/SP), Felipe Bornier (PSD/RJ) e Chico Alencar (PSOL/RJ) entre outros.
Todos os deputados se disponibilizaram a apoiar a aprovação do projeto 6602/2013. O evento contou com a apresentação de uma palestra do Frank Alarcón sobre o tema.
Fonte: ANDA
Nenhum comentário:
Postar um comentário