Lei garante atendimento gratuito a animais da população carente de Alagoas

O governador de Alagoas, Teotonio Vilela Filho (PSDB), sancionou a lei que obriga o atendimento veterinário gratuito aos animais da população carente em todo o estado. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (18-06-14).

Com a medida, os órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais do mesmo tipo responsáveis pelos atendimentos de cirurgias, incluindo as ortopédicas, deverão efetuar o atendimento, que não se restringirá apenas a consultas.

A lei ainda autoriza o poder público a celebrar convênio e/ou parcerias com entidades de proteção animal e outras organizações não governamentais, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe. As despesas decorrentes do atendimento aos animais correrão a conta de dotações orçamentárias próprias.

Fonte: G1